Nesta seção, você pode acessar duas alternativas para o Modelo de Procuração para Execução Penal. Você tem a opção de visualizar o modelo ou preenchê-lo online na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Outorgante]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[Cidade, Estado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Outorgado]
[CPF]
[Endereço completo do advogado]
[OAB]
[Cidade, Estado]
Este documento confere poderes ao outorgado para representar o outorgante em todos os atos necessários na defesa em processo criminal, atuando em nome e por conta do outorgante.
O outorgado terá poderes para:
1) Propor e reagir a ações;
2) Interpor recursos;
3) Fazer acordos;
4) Praticar todos os atos necessários à defesa do outorgante.
O outorgado se compromete a atuar com diligência e lealdade, informando ao outorgante sobre o andamento do processo.
Esta procuração é válida enquanto perdurar o processo criminal, podendo ser revogada a qualquer momento pelo outorgante mediante notificação por escrito ao outorgado.
A presente procuração é realizada na cidade de [Cidade], em [Data].
O outorgante declara que leu e compreendeu todos os termos desta procuração e que a concede de forma livre e espontânea.
______________________________
[Assinatura do Outorgante]
[Nome do Outorgante]
[Nome do Outorgante]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[Cidade, Estado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Outorgado]
[CPF]
[Endereço completo do advogado]
[OAB]
[Cidade, Estado]
Este documento autoriza o outorgado a agir em nome do outorgante em todas as questões relacionadas à execução penal, podendo realizar todos os atos que se façam necessários.
O outorgado poderá:
1) Acompanhar a execução penal;
2) Solicitar medidas cabíveis;
3) Requerer liberdade provisória quando aplicável.
4) Representar o outorgante em audiência.
O outorgado deverá manter o outorgante informado sobre todas as decisões e movimentações referentes ao caso.
A procuração terá validade enquanto o processo estiver em andamento, podendo ser revogada a qualquer momento, com aviso prévio.
Todos os atos relacionados a esta procuração serão realizados na jurisdição competente.
O outorgado ao assinar esta procuração, concorda com os termos aqui estabelecidos.
______________________________
[Assinatura do Outorgante]
[Nome do Outorgante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Procuração para Execução Penal. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Procuração para Execução Penal 1. Dados do Outorgante 2. Dados do Outorgado 3. Poderes Concedidos 4. Dados do Processo 5. Finalidade da Procuração 6. Validade da Procuração 7. Declarações e Responsabilidades 8. Data da Procuração 9. Assinaturas 10. Reconhecimento de Firma 11. Testemunhas
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