Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Petição de Repetição de Indébito. Você pode acessar o modelo para consulta ou preenchê-lo diretamente online em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara Cível]
[Endereço do juízo]
[Cidade, Estado]
[Requerente]
[Nome completo]
[CPF/CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição tem por finalidade solicitar a repetição de indébito, em virtude da cobrança indevida realizada pela parte contrária, conforme exposto a seguir.
No dia [data], o requerente recebeu uma cobrança referente a [descrever o serviço ou produto], onde foi cobrado o valor de [valor cobrado]. Contudo, tal cobrança é considerada indevida pelos seguintes motivos: [descrever os motivos da indevida].
Com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a devolução em dobro do valor pago, acrescida de juros e correção monetária.
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação da parte contrária para que, querendo, apresente defesa no prazo legal;
2. A procedência do pedido para que seja declarada a inexigibilidade da cobrança e seja a quantia de [valor] devolvida ao requerente em dobro, com os devidos juros e correção;
3. A condenação da parte contrária ao pagamento de honorários sucumbenciais e demais despesas processuais.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Tribunal de Justiça]
[Endereço do tribunal]
[Cidade, Estado]
[Requerente]
[Nome completo]
[CPF/CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
Visa através desta, impetrar pedido de repetição de indébito em razão da cobrança indevida de [descrever serviço ou produto].
O requerente foi surpreendido com a cobrança do valor de [valor], que se refere a [explicar circunstâncias]. Tal cobrança é considerada indevida, pois [explicar razões].
Em consonância com os princípios do direito do consumidor, principalmente artigo 42 do CDC, o requerente tem direito à devolução dos valores pagos indevidamente.
Diante do exposto, requer:
1. A notificação da parte contrária;
2. A condenação em dobro do valor pago indevidamente;
3. A inclusão de juros de mora e correção monetária.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição Repetição de Indébito Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição Repetição de Indébito 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Número do Processo 4. Valor Envolvido 5. Fundamentos Jurídicos 6. Causa de Pedir 7. Pedido 8. Provas 9. Termos da Ação 10. Declaração de Veracidade
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