Nesta seção, apresentamos duas alternativas para a Modelo de Petição de Prescrição Intercorrente. Você pode consultar o modelo ou preencher a petição diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do Réu]
A presente petição tem por objetivo pleitear a declaração da prescrição intercorrente no processo nº [Número do Processo], com base nos fatos e razões que seguem.
Conforme o art. [Número do Artigo] do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente se dá na inércia da parte interessada em dar continuidade ao feito, o que se verifica no presente caso, por [detalhes sobre a inércia].
Descreve-se que, após a citação do Réu, o Autor não tomou as providências necessárias para o prosseguimento do feito, gerando a paralisação do processo desde [Data de Início da Inércia].
De acordo com o disposto no art. [Número do Artigo] do Código Civil, o prazo aplicável à reclamação é de [Número de Anos] anos, tendo se esgotado em [Data da Prescrição].
Diante do exposto, requer-se a declaração de prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. [Número do Artigo].
Em anexo, apresentamos os documentos que comprovam a inércia do Autor e que embasam o pedido de prescrição.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Juízo da Vara]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do Réu]
Esta petição visa a arguição de prescrição intercorrente, fundamentando-se nos princípios do direito processual e na legislação pertinente.
De acordo com o Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente é um mecanismo que busca assegurar a adequada celeridade processual, sendo evidente a falta de impulso do Autor desde [Data de Inércia].
O processo em epígrafe encontra-se paralisado desde [Data], em razão da inatividade da parte autora, o que caracteriza a prescrição intercorrente.
O decurso do prazo de prescrição é essencial para a manutenção da ordem jurídica, e no presente caso, tal prazo já transcorreu, ensejando a extinção do processo.
Requer-se, portanto, que seja reconhecida a prescrição intercorrente, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. [Número do Artigo].
Em anexo, seguem os documentos que comprovam a inércia processual e o direito do Réu à alegação da prescrição.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição de Prescrição Intercorrente. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição de Prescrição Intercorrente 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Número do Processo 4. Exposição dos Fatos 5. Razões do Pedido de Prescrição Intercorrente 6. Pedido 7. Documentos Anexos 8. Termos de Responsabilidade 9. Local e Data 10. Assinatura do Autor 11. Procurador (se houver) 12. Concordância dos Termos
PDF
WORD
