Nesta seção, disponibilizamos duas opções para a Modelo de Petição Juros Abusivos em Financiamento. Você pode acessar o modelo pronto para consulta ou optar por preencher o formulário diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo Competente]
[Vara/Câmara]
[Endereço do Juízo]
[Autor]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
Venho, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação visando a declaração de nulidade de cláusulas contratuais que impõem juros abusivos nos contratos de financiamento celebrados entre o autor e a instituição financeira [Nome da Instituição].
O autor firmou um contrato de financiamento em [Data], com valor total de [Valor] R$, para aquisição de [Descrição do bem ou serviço]. Contudo, ao analisar os termos do contrato, constatou-se a presença de juros que se mostram exorbitantes e incompatíveis com a média do mercado.
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao consumidor o direito à revisão de cláusulas contratuais que imponham encargos excessivos. Os juros praticados pela instituição excedem a taxa média, o que caracteriza a abusividade.
Diante do exposto, requer-se que Vossa Excelência declare a nulidade das cláusulas referentes aos juros aplicados no contrato de financiamento, bem como a devolução dos valores pagos a maior, com a devida correção.
Anexamos a esta petição os seguintes documentos: contrato de financiamento, comprovantes de pagamento e comprovantes de comunicação com a instituição financeira.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB e Estado, se aplicável]
[Juízo da Vara Cível]
[Nome da Comarca]
[Endereço do Juízo]
[Demonstrante]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
Nos termos do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, o autor busca a declaração da nulidade de cláusulas contratuais que impõem juros abusivos em um contrato de financiamento que firmou com a instituição financeira [Nome da Instituição].
O contrato foi celebrado em [Data], com um valor total de [Valor] R$, e, após análise, foi verificado que os juros praticados são superiores ao teto estipulado pelo Banco Central e pela legislação vigente.
Os juros excessivos contratados ferem o princípio da função social do contrato e a boa-fé objetiva, sendo que, por sua natureza, são considerados abusivos e, portanto, nulos.
Assim sendo, requer-se a Vossa Excelência a declaração de nulidade das cláusulas relacionadas aos juros, bem como a devolução imediata dos valores pagos a maior pelo autor, corrigidos desde a data do pagamento.
Estão anexos a esta petição: cópia do contrato de financiamento, comprovantes de pagamento e correspondências trocadas com a instituição financeira.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB e Estado, se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo Petição Juros Abusivos Financiamento. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo Petição Juros Abusivos 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fatos 4. Jurisprudência 5. Pedido 6. Provas 7. Data 8. Valor da Causa 9. Custas Processuais 10. Assinaturas 11. Declaração
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