Nesta seção, você encontrará duas alternativas para a Modelo de Petição para Comprovação de Justiça Gratuita. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do Fórum]
[Cidade, Estado]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição tem como objetivo solicitar a concessão da justiça gratuita, com base na Lei nº 1.060/50, pela ausência de condições financeiras para arcar com os custos do processo.
A solicitação de justiça gratuita está amparada no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, bem como na Lei nº 1.060/50 que assegura o direito à assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Declaro sob as penas da lei que não possuo condições financeiras para custear as custas e honorários, apresentando a comprovação de renda em anexo.
– Cópia do RG e CPF do Requerente;
– Comprovante de residência;
– Declaração de Imposto de Renda ou outro documento que comprove a renda;
– Outros documentos pertinentes.
Diante do exposto, requer: a concessão dos benefícios da justiça gratuita, garantindo assim o pleno acesso à justiça, conforme garantido pela legislação vigente.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do Fórum]
[Cidade, Estado]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
Esta petição visa ao reconhecimento da justiça gratuita em virtude da incapacidade financeira do Requerente em suportar as despesas processuais que se apresentam.
O Requerente não dispõe de recursos financeiros suficientes para custear as despesas com taxas, custas processuais e honorários advocatícios, conforme evidenciado pelos documentos anexos.
Junto à presente petição, apresento comprovantes de renda, extratos bancários e outras provas que evidenciam a situação de vulnerabilidade econômica.
– Identidade e CPF;
– Comprovante de Residência;
– Comprovante de Renda ou outros documentos relevantes;
Em face do exposto, requer que seja deferido o pedido de justiça gratuita, permitindo o acesso à justiça de forma plena.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Comprovação de Justiça Gratuita Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Petição de Comprovação de Justiça Gratuita 1. Dados do Requerente 2. Dados da Vara/Tribunal 3. Tipo de Ação 4. Justificativa para o Pedido de Justiça Gratuita 5. Documentos Comprovantes Por favor, anexe documentos que comprovem sua situação financeira, como contracheques, declarações de imposto de renda, ou qualquer outro comprovante necessário. 6. Declaração de Veracidade 7. Data da Petição 8. Aceitação dos Termos 9. Declaração e Assinaturas
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