Nesta seção, você encontra duas opções para a Modelo de Petição de Acesso ao Inquérito Policial. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara Criminal]
[Endereço do Juízo]
[Cidade, Estado]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Requerente]
[Qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão]
[Endereço do Requerente]
Petição de Acesso ao Inquérito Policial nº [Número do Inquérito]
Vem à presença de Vossa Excelência, o Requerente, por meio de seu advogado infra-assinado, com fundamento no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei nº 12.527/2011, solicitar o acesso ao inquérito policial em epígrafe, pelos seguintes motivos:
O inquérito policial nº [Número] investiga os fatos ocorridos em [data ou período], onde é investigado [Nome do Investigado]. O Requerente, na qualidade de [especificar relação com o inquérito, ex: vítima, testemunha, etc.], tem o direito de acompanhar o andamento das investigações.
Conforme o disposto no artigo 5º, inciso LXIII da CF, é assegurado o direito de acesso à informação, sendo a negativa injustificada uma afronta aos direitos constitucionais do Requerente.
Diante do exposto, requer:
a) O deferimento da presente petição, permitindo o acesso ao inquérito policial nº [Número];
b) A notificação do Requerente sobre o andamento do feito.
c) A juntada dos documentos que comprovem o direito do Requerente à informação.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
[Juízo da Vara Criminal]
[Endereço do Juízo]
[Cidade, Estado]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Requerente]
[Qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão]
[Endereço do Requerente]
Requerimento de Acesso ao Inquérito Policial nº [Número do Inquérito]
A presente petição tem por objetivo pleitear o acesso aos autos do inquérito policial em questão, considerando que o Requerente possui interesse legítimo e direito de informação sobre o caso, conforme estabelecido pela legislação vigente.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, assegura ao defensor e ao investigado o direito de acessar os atos do inquérito na fase em que se encontrar, assim como o acesso ao conteúdo probatório.
O inquérito policial nº [Número], instaurado em [data], versa sobre [descrever brevemente os fatos e o motivo], o que justifica a necessidade de acesso às informações contidas no citado inquérito.
Diante do exposto, solicita-se:
a) O deferimento da petição para que seja garantido o acesso aos autos do inquérito policial;
b) A intimação do Requerente sobre quaisquer decisões relativas ao pedido.
c) A apresentação dos documentos anexos que corroboram as alegações do Requerente.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Acesso ao Inquérito Policial Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Acesso ao Inquérito Policial 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado 3. Dados do Inquérito Policial 4. Fundamentação Legal 5. Motivo do Pedido 6. Anexos 7. Data da Petição 8. Declaração e Assinaturas
PDF
WORD
