Modelo De Petição Obrigação De Fazer

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Petição Obligatoriedade de Fazer. Você pode conferir o modelo disponível ou preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:

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Exemplo

Modelo de Petição – Obrigação de Fazer (1)
Para:
[Juiz da Vara Competente]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
De:
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Processo nº:
[Número do Processo]
Introdução:
Esta petição visa solicitar ao Judiciário a obrigação de fazer, com base nos direitos garantidos pela legislação vigente.
Cláusula 1: Dos Fatos
O Autor, [Nome do Autor], se viu obrigado a recorrer ao Judiciário devido à recusa da parte Ré em cumprir com [descrever a obrigação que não foi atendida].
Cláusula 2: Do Direito
Com base no artigo [número do artigo] do Código Civil, é garantido ao Autor o direito de exigir o cumprimento da referida obrigação.
Cláusula 3: Do Pedido
Diante do exposto, requer-se:
  • a) A condenação da parte Ré a realizar [descrever a obrigação] no prazo de [prazo para cumprimento].
  • b) A intimação da parte Ré para que apresente defesa no prazo legal.
  • c) A produção de provas, caso necessário, com a oitiva de testemunhas.
Cláusula 4: Dos Documentos Anexos
Anexamos a esta petição os documentos que comprovam a nossa alegação, tais como [listar documentos].
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Modelo de Petição – Obrigação de Fazer (2)
Para:
[Juiz da Vara Competente]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
De:
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Processo nº:
[Número do Processo]
Introdução:
A presente petição tem como objetivo solicitar a obrigação de fazer por parte da Ré, em decorrência da negativa em [detalhar a ação não realizada].
Cláusula 1: Exposição dos Fatos
O Autor, conforme demonstrado, não obteve a satisfação de seus direitos, uma vez que a parte Ré não [detalhar a obrigação não cumprida].
Cláusula 2: Fundamentação Jurídica
Com base no artigo [número do artigo] da [lei ou Código específico], o Autor está respaldado para requerer judicialmente o cumprimento de [especificar a obrigação].
Cláusula 3: Pedidos
Diante das circunstâncias, requer-se:
  • a) A condenação da parte Ré a [detalhar a obrigação a ser cumprida].
  • b) A notificação da parte Ré para apresentação de defesa.
  • c) A produção de qualquer prova que se faça necessária ao deslinde do feito.
Cláusula 4: Anexos
Estão anexos a esta petição os documentos que comprovam os fatos alegados, incluindo [listar documentos].
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição Inicial – Obrigação de Fazer Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Petição Inicial – Obrigação de Fazer

1. Dados do Autor


2. Dados do Réu


3. Objeto da Ação

4. Fatos

5. Direito

6. Pedido

7. Valor da Causa

8. Provas

9. Local e Data

10. Assinatura do Advogado

11. Declarações Finais

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Modelo De Petição Obrigação De Fazer