Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Petição para Nome Negativado Indevidamente. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Juízo da Vara Cível]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
Ação Civil de Indenção por Danos Morais e Pedido de Exclusão de Nome de Cadastro Negativo
Este documento tem como finalidade solicitar a retirada do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, uma vez que a negativação foi realizada de forma indevida, ferindo os direitos do consumidor.
O requerente foi surpreendido ao verificar que seu nome estava negativado em [Nome da Empresa] por uma dívida que não contraiu, sendo este erro uma violação dos seus direitos.
A inclusão do nome nos registros de inadimplentes foi feita sem a devida notificação e sem comprovação da dívida, conforme exige a legislação vigente.
A negativação indevida causou ao requerente danos morais, visto que prejudicou sua reputação e capacidade de realizar operações financeiras, gerando estresse e ansiedade.
Diante do exposto, requer-se a imediata exclusão do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, além de um indenização por danos morais no valor de [Valor] R$.
Juntam-se a esta petição, cópias dos documentos que comprovam a irregularidade da negativação, incluindo [documentos de suporte].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Juízo da Vara Cível]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais
A presente petição visa a declaração de inexistência de débito e a requisição de indenização pelos danos morais sofridos devido à negativação indevida do nome do requerente.
A negativação foi realizada em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que prevê que a informação no cadastro de inadimplentes deve ser precisa e atual.
A dívida atribuída ao requerente não existe e, portanto, não pode justificar a negativação, o que configura uma prática abusiva e illegal.
Diante da ilegalidade da negativação, pede-se que seja deferida uma indenização por danos morais no valor de [Valor] R$, além da exclusão imediata do nome do requerente dos registros pertinentes.
Requer-se também, liminarmente, a suspensão da negativação até a decisão final do presente processo.
Anexa-se a cópia da notificação e demais documentos que atestam a ausência da dívida.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição para Nome Negativado Indevidamente. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração completa e correta da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição – Nome Negativado Indevidamente 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado (se aplicável) 3. Parte Requerida 4. Motivo da Contestação 5. Documentação Anexa 6. Pedido 7. Valor da Causa 8. Data da Petição 9. Termos de Compromisso 10. Declaração de Veracidade 11. Local e Data
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