Descubra duas alternativas para o Modelo de Petição de Usucapião Extraordinário. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Réu]
[Estado civil do Réu], [profissão do Réu], portador do RG nº [número], CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O Autor é possuidor, de maneira mansa, pacífica e ininterrupta, do imóvel situado à [endereço do imóvel], há mais de [número] anos, com área total de [número] m², conforme documento de posse anexo.
A usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, permite a aquisição da propriedade pelo exercício da posse, pelo prazo de 15 anos, que é o caso do Autor.
Este pedido é instruído com os documentos que comprovam a posse do Autor, escritura da propriedade, comprovantes de pagamento de tributos e demais documentos pertinentes.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação dos confrontantes e oitiva da parte contrária; b) A produção de provas testemunhais e documentais; c) Ao final, a procedência da ação, declarando a usucapião do imóvel descrito.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] [Número de inscrição]
[Nome do Réu]
[Estado civil do Réu], [profissão do Réu], portador do RG nº [número], CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos argumentos a seguir
O Autor possui o imóvel localizado à [endereço do imóvel], com área de [número] m², desde [data], de forma contínua e sem contestação.
De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinário pode ser declarado quando a posse é exercida por 15 anos sem interrupção.
Anexamos ao processo os documentos que corroboram a posse, tais como recibos de pagamento de taxas e tributos referentes ao imóvel.
Assim, requer: a) Que seja realizada a citação dos interessados; b) Prova testemunhal; c) A declaração de usucapião ao final da ação.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] [Número de inscrição]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição de Usucapião Extraordinário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição de Usucapião Extraordinário 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Descrição do Imóvel 4. Tempo de Posse 5. Finalidade da Usucapião 6. Provas e Documentos Anexados 7. Data da Petição 8. Pedido 9. Justificativa Legal 10. Declarações 11. Assinaturas
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