Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Você pode acessar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[CNPJ da empresa se aplicável]
[Endereço da empresa]
O requerente, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa [Nome da empresa], com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos.
A desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do Código Civil Brasileiro, sendo cabível quando houver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
[Descrever os fatos que ensejam a desconsideração da personalidade, como confusão patrimonial, atos fraudulentos, etc. Ex.: A empresa [Nome da empresa] foi utilizada de forma irregular para a prática de atos que prejudicaram o requerente.]
[Listar as provas que acompanham a petição, como documentos, testemunhas, etc. Ex.: Anexo I – Contratos, Anexo II – Extratos bancários.]
Diante do exposto, requer:
1. A citação dos requeridos para que, querendo, apresentem defesa no prazo legal.
2. A produção de todas as provas em direito admitidas.
3. Ao final, a procedência do pedido para que seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa [Nome da empresa], com a consequente responsabilização dos sócios por todas as obrigações perante o requerente.
Pede deferimento,
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[CNPJ da empresa se aplicável]
[Endereço da empresa]
O presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica se justifica uma vez que a empresa [Nome da empresa] apresenta características de desvio de finalidade, conforme demonstrado a seguir.
O artigo 50 do Código Civil estabelece que a desconsideração é possível quando se observa abuso, desvio ou confusão patrimonial, sendo assim, a situação relatada se enquadra perfeitamente neste dispositivo.
[Fazer um relato detalhado dos acontecimentos que justificam a desconsideração, por exemplo: a empresa tem sido usada para ocultar bens, fraudes contra credores, etc.]
[Listar documentos que comprovem os fatos alegados. Ex.: Extratos bancários, contratos sociais, entre outros.]
1. A citação dos requeridos.
2. A produção de provas.
3. Ao final, a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando os sócios e administradores.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1. Dados do Advogado 2. Dados do Autor da Ação 3. Dados da Ré 4. Fundamentação Legal 5. Fatos e Argumentos 6. Pedido 7. Provas 8. Valor da Causa 9. Termos de Autorização 10. Declaração de Veracidade 11. Data e Assinatura
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