Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Petição Cobrança Indevida Banco. Você pode optar por visualizar o modelo completo ou preencher o modelo de forma online na nossa plataforma:
Exemplo
[Juiz da Vara Cível]
[Nome do fórum ou tribunal]
[Endereço do fórum ou tribunal]
[Requerente]
[Nome completo]
[CPF]
[Endereço completo]
A presente petição tem por objetivo pleitear a devolução de valores indevidamente cobrados por instituição financeira, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos.
Em [data], ao verificar a movimentação da conta bancária, constatei a cobrança de [detalhar a cobrança indevida, como tarifas ou serviços não contratados], totalizando um valor de R$ [valor].
Com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à devolução em dobro do montante pago indevidamente, acrescido de juros e correção monetária.
Diante do exposto, requer:
1. A citação da parte contrária para, querendo, apresentar defesa;
2. A condenação da requerida à devolução em dobro do valor pago indevidamente, no montante de R$ [valor], com juros e correção monetária;
3. A concessão dos benefícios da justiça gratuita, caso o requerente não tenha condições de arcar com as custas processuais.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Juiz da Vara Cível]
[Nome do fórum ou tribunal]
[Endereço do fórum ou tribunal]
[Requerente]
[Nome completo]
[CPF]
[Endereço completo]
A presente petição se propõe a solicitar a anulação da cobrança indevida realizada pela instituição financeira [Nome do Banco], em razão de serviços não solicitados ou não autorizados.
No mês de [mês e ano], o requerente constatou uma cobrança referente a [detalhes da cobrança, como seguro, taxa ou outros serviços], totalizando um valor de R$ [valor].
Com razão, o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção contra cobranças indevidas, artigo 42, garantindo a devolução em dobro e em caso de má-fé, a indenização por danos morais.
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação da instituição financeira para apresentar defesa;
2. A devolução do valor pago, em dobro, com os devidos juros e correção monetária;
3. A condenação da parte contrária ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição Cobrança Indevida Banco. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição Cobrança Indevida 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Resumo da Situação 4. Valor a Ser Restituído 5. Fundamentos Jurídicos 6. Provas de Cobrança Indevida 7. Pedido de Tutela de Urgência 8. Pedido de Conclusão da Ação 9. Termos de Responsabilidade 10. Declaração e Assinaturas
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